Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça
Por admin_fpdel8zjPublicado 20/10/2026 às 19:08
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Exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Jornal Noroeste
